JOÃO ESPÍRITO SANTO

Pedido de Acesso a Registos Clínicos

As pessoas singulares, isto é, o próprio utente, um seu familiar, ou alguém por si indicado, pode solicitar:

• Relatório Médico
• Atestado de incapacidade temporária
• Cópia de Exames Imagiológicos
• Fotocópia de Registos Clínicos
• Outros

Todos estes pedidos devem ser dirigidos ao Responsável pelo Acesso à Informação (RAI) e ao diretor clínico, podendo formalizar o pedido através das seguintes vias:

Email: info@srdoutor.com 

• Na circunstância de fazer o pedido sem ser pela via presencial, onde obrigatoriamente vai ter de se identificar, em qualquer das restantes vias, deve fazer assinatura digital qualificada (com cartão de cidadão e no formulário de pedido) ou, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento, enviar cópia do documento de identificação pessoal (cartão de cidadão, bilhete de identidade, carta de condução ou passaporte). Neste caso, concluído o processo, ser-lhe-á devolvida ou eliminada a cópia do referido documento de identificação pessoal, conforme as indicações que dê, sem prejuízo do RAI vir a exigir a exibição do original.
  

Pedidos de Acesso a Registos Clínicos por Pessoas Singulares
Pedidos de Acesso a Registos Clínicos por advogados em representação dos titulares dos registos clínicos Procuração para Acesso a Informação de Saúde